A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.